A Terra Santa Contabilidade LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.134.185/0001-10, com sede na Travessa Holanda, 2750, Bairro Estrela, Castanhal - PA, CEP 68742-239, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, usuários e visitantes do site.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis à proteção de dados pessoais no Brasil.
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Dados de Identificação:
Nome completo, CPF e RG, Data de nascimento, Estado civil, Nacionalidade.
Dados de Contato:
Endereço residencial e comercial, Número de telefone fixo e celular, Endereço de e-mail, WhatsApp.
Dados Profissionais e Empresariais:
CNPJ do MEI ou empresa, Razão social e nome fantasia, Endereço do estabelecimento, Informações sobre atividades econômicas, Faturamento e movimentações financeiras, Dados bancários para operações contábeis.
Dados de Navegação:
Endereço IP, Tipo de navegador e dispositivo, Páginas visitadas e tempo de permanência, Cookies e tecnologias similares.
Prestação de Serviços Contábeis:
Elaboração e transmissão de declarações fiscais (DASN-SIMEI, IRPF, etc.), Geração de guias de pagamento (DAS, DARF, etc.), Abertura e alteração de cadastros empresariais, Consultoria tributária e planejamento fiscal, Representação junto a órgãos públicos.
Comunicação:
Envio de lembretes sobre vencimentos de tributos, Comunicados sobre alterações na legislação, Resposta a solicitações e dúvidas, Envio de conteúdo educativo e newsletters (mediante consentimento).
Obrigações Legais:
Cumprimento de obrigações acessórias perante órgãos fiscais, Atendimento a requisições de autoridades competentes, Guarda de documentos conforme prazos legais.
Medidas Técnicas:
Criptografia de dados em trânsito e em repouso, Firewalls e sistemas de detecção de intrusão, Backup regular e armazenamento seguro, Controle de acesso por autenticação forte, Monitoramento contínuo de sistemas, Atualizações regulares de segurança.
Medidas Organizacionais:
Política de segurança da informação, Treinamento de colaboradores sobre proteção de dados, Acordos de confidencialidade com funcionários e prestadores, Controle de acesso baseado em necessidade, Procedimentos de resposta a incidentes.
Retenção de Dados:
Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais de guarda (geralmente 5 a 10 anos para documentos fiscais e contábeis).
Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos:
Confirmação e Acesso: Direito de confirmar se tratamos seus dados e de acessar as informações que possuímos sobre você.
Correção: Direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
Portabilidade: Direito de solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço.
Revogação do Consentimento: Direito de revogar o consentimento a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo telefone (91) 99396-5777 ou (91) 99330-5529.
Alterações desta Política:
A Terra Santa Contabilidade reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site.
Data da Última Atualização:
Esta Política de Privacidade foi atualizada em dezembro de 2024.
Lei Aplicável e Foro:
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Castanhal - PA para dirimir quaisquer controvérsias.
Contato:
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Travessa Holanda, 2750 - Bairro Estrela
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